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DIREITO À SAÚDE

PLANOS DE SAÚDE. NEGATIVAS em cirurgia, procedimento, materiais próprios da cirurgia e OPMES, anestesia, medicamentos, internação, tratamento de doenças raras, síndromes e preexistência. CANCELAMENTOS de contratos coletivos empresariais para aposentados e ex-empregados, coletivos por adesão e por falta de pagamento. REAJUSTES abusivos por sinistralidade, idade e comercial. Outras questões contratuais como REEMBOLSO, ausência da doença no ROL DA ANS, medicamentos OFF LABEL, tratamentos experimentais, cirurgias odontológicas, novos tratamentos. SUS, SES e farmácia de alto custo. Fisioterapia, Fonoaudiologia, Pilates, Psicoterapia, Clínicas de Psiquiatria e para dependentes químicos e a LIMITAÇÃO abusiva de INTERNAÇÃO e tratamento. Gravidez, parto a termo, cesariana de emergência, partograma, negativa em uti neonatal para recém-nascido. Reclamações ANS, Processos CRM/CFM, Requerimentos Administrativos. Urgência e Emergência. DIREITO DO PACIENTE. ERRO MÉDICO. Responsabililidade hospitalar. Negativa de internação particular. Garantia abusiva (caução). Termo de consentimento assistido. Cobrança indevida. Remoção autorizada e à revelia. Atos de última vontade.

DIREITO SUCESSÓRIO

INVENTÁRIO. Testamento público ou particular. Antecipação de herança. Animais.

DIREITO CONTRATUAL E DAS COISAS

ALUGUEL e direitos reais. Arrendamento. Prestação de serviço. Consumo. Imóveis. Comodato. Compra e venda. CESSÃO DE DIREITOS. Sub-rogação de dívida. Reconhecimento de propriedade.

DIREITO TRIBUTÁRIO

ISENÇÕES de tributos por moléstia grave. IMPUGNAÇÕES de IRPF. Execução fiscal. Erro de lançamento. Empresas.

DIREITO EMPRESARIAL

CONSULTIVO. Contencioso. Societário e Arbitragem.

DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCDs

CONCURSO PÚBLICO. Indenização. Isenções de Tributos.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXÍLIO DOENÇA. Benefício De Prestação Continuada – BPC (LOAS). Idosos e Pessoas Com Doença. APOSENTADORIAS e Revisões. Pensão Por Morte. Isenções (Irpf). Auxílio Reclusão.

DIREITO SECURITÁRIO

SEGURO de Vida. Seguro por INVALIDEZ. Seguro Prestamista. PREEXISTÊNCIA. Beneficiários e prescrição do direito.

DIREITO DE FAMÍLIA

DIVÓRCIO. Conversão de separação em divórcio. UNIÃO ESTÁVEL. Nova partilha. Fraude e confusão patrimonial. ALIMENTOS filhos, nascituro, cônjuge. Guarda unilateral, compartilhada e alternada. Visitas. Revisões. Investigação de paternidade. Adoção. Tutela e CURATELA. Prestação de contas. Declaração de ausência. Guarda de animais. Registro de animais.

CONDOMÍNIO E ASSOCIAÇÃO

ESTATUTO e REGIMENTO interno de associação. CONVENÇÃO e regimento interno de condomínio. ASSEMBLEIA. Atuação consultiva. Atuação contenciosa em defesa do condomínio ou associação no âmbito da administração pública ou em juízo.

DIREITO TRABALHISTA

Novas relações de trabalho. CONTRATOS de trabalho. Dispensa indireta. Equiparação.

TRIBUNAIS SUPERIORES

STJ. STF. TSE. TST. STM. TRF 1ª REGIÃO.

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