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O tratamento de Esclerose Múltipla pelos Planos e Seguros de Saúde


A Esclerose Múltipla é uma doença que afeta, segundo a Federação Internacional de Esclerose Múltipla (EM), no mundo, mais de 2,3 milhões de pessoas.

Mas antes de falarmos do tratamento enfrentado pelos portadores de esclerose múltipla, e o respectivo atendimento da doença junto aos planos (incluindo os seguros) de saúde, vamos entender um pouco sobre a EM.


A Esclerose Múltipla, para a ABEM (Associação Brasileira de Esclerose Múltipla) é uma doença neurológica, crônica e autoimune, em que as defesas do organismo atacam o próprio sistema nervoso central, o que provoca lesões cerebrais e medulares.



Ainda é uma doença pouco conhecida, mas já tem sido objeto de muito estudo no mundo todo, possibilitando uma evolução na qualidade de vida dos pacientes. As mulheres, principalmente às de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos, são os principais pacientes dessa doença.

Segundo a ABEM, a doença não tem cura, pode se manifestar por diversos sintomas, como fadiga intensa, depressão, fraqueza muscular, alteração do equilíbrio da coordenação motora, dores articulares e disfunção intestinal e bexiga. E o tratamento consiste em atenuar os efeitos e desacelerar a progressão da doença.


É interessante destacar que a ABEM deixa claro que a EM não é uma doença mental, contagiosa e suscetível de prevenção. E nesse sentido, vale lembrar a importância de um diagnóstico preciso, que só poderá ser realizado por meio de um médico especialista como o neurologista, e de sua confiança.


Agora podemos falar sobre o tratamento dado a esses pacientes, pelos planos (e seguros) de saúde.


Todos sabem que atualmente são ofertados inúmeros planos de saúde, com suas respectivas segmentações, modalidades, serviços e coberturas. Mas é importante também deixar claro que todas as operadoras de planos/seguros de saúde devem atender aos seus clientes de maneira mínima, aos serviços e procedimentos obrigatórios estabelecidos pelo Rol de ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).


E deve ser destacado que os tribunais já têm entendimento sobre o assunto, interpretando esse Rol da ANS, como parâmetro mínimo de cobertura, e não o máximo. O que isso quer dizer? Quer dizer, que mesmo não constando o tratamento no Rol da ANS, você pode ter autorizada a cobertura da doença.


Vale dizer que a ANS determina que o plano/seguro de saúde deve se ater a cobrir ou não doenças, e não a forma de tratamento/terapêutica utilizada pelo médico que assiste o paciente, justamente por ser do médico, a competência para determinar o melhor tratamento ao seu paciente.


Se o seu contrato com o plano de saúde prevê a cobertura da Esclerose Múltipla, é importante ficar atento, pois o tratamento que costuma ser indicado é por meio de medicamento, e diante dos avanços da ciência, tem-se cada vez mais no mercado novos medicamentos capazes de atenuar o efeito da doença e retardar a sua progressão, e que não são autorizados pelos planos/seguros.


Para se ter uma ideia, apenas agora tivemos um medicamento para o tratamento de Esclerose Múltipla incluído no Rol da ANS, o natalizumabe, aprovado como cobertura mínima desde o dia 08.01.2018.


E essa cobertura se dá em meio a um contexto científico que está encontrando novas formas de diagnóstico e tratamento, como o Pet Scan criado por cientistas americanos, que detecta a degradação da bainha de mielina, permitindo o diagnóstico precoce da doença autoimune, se destacando por não ser invasivo, como noticiado pelo Correio Braziliense na última quarta-feira (17.01.2018).


Ou seja, para os portadores da doença, todo novo tratamento que é apresentado com os avanços da ciência, é uma possibilidade a mais de vida e de bem estar, e encontrar dificuldades junto ao plano de saúde só retarda e frustra os pacientes. Por isso, ter sido incluído no Rol de tratamentos obrigatórios da ANS, ao menos um tipo de medicamento para EM, já é uma conquista.


O direito de quem sofre com essa doença deve ser respeitado, e os tribunais estão atentos para esse tipo de atendimento que os planos/seguros de saúde vêm dando aos seus beneficiários/segurados, fixando inclusive indenização por danos morais àqueles planos/seguros que negam cobertura a doença, com a negativa de cobertura do medicamento indicado pelo médico assistente do paciente, em favor do paciente.


Os desafios ainda são grandes para os portadores de esclerose múltipla. Mas aos poucos, as informações da doença e sintomas vão sendo difundidos, facilitando o diagnóstico precoce e o próprio tratamento. E também vai sendo garantido o adequado tratamento, com respeito à terapêutica indicada pelo médico assistente, e com a devida atenção por parte dos planos/seguros de saúde, sem contar do próprio SUS (Sistema Único de Saúde) e as respectivas secretarias estaduais de saúde.


FONTE: ABEM; Correioweb; ANS; TJDFT; STJ.

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