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Aposentado pode manter plano de saúde do antigo emprego?


Essa é uma pergunta que muitos se fazem no momento em que estão perto de aposentar, não é mesmo?

No intuito de esclarecer o assunto, o Superior Tribunal de Justiça - STJ determinou que ao aposentado é assegurado o direito de manter sua condição de beneficiário de plano privado de assistência à saúde, com as mesmas coberturas assistenciais de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que mantenha o prazo mínimo de dez anos e desde que assuma seu pagamento integral.


Nesse caminho, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT, além de concordar com o STJ, determina que não se deve haver diferenciação entre beneficiários aposentados e beneficiários ativos, porque a própria Lei de Planos de Saúde (Lei 9.656/1998) não autoriza o tratamento diferenciado.


E inclusive o Tribunal de Justiça entendeu que nenhuma regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS pode criar regime menos favorável àquele determinado na própria lei.


Então, se você vai se aposentar por agora, fique tranquilo, afinal seu direito está assegurado. Mas não deixe de anotar os requisitos de permanência no plano de saúde em que está gozando enquanto empregado.


FONTE: REsp 531370/SP, STJ; Acórdão n.948899, 20131110013499APC, Relator: SILVA LEMOS 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 08/06/2016, Publicado no DJE: 24/06/2016. Pág.: 207/216; Acórdão n.940522, 20150110694797APC, Relator: HECTOR VALVERDE 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 11/05/2016, Publicado no DJE: 16/05/2016. Pág.: 427/434.

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